Acordo Ortográfico

a) a conjugação dos verbos mais usados em ear e iar, especialmente no presente do indicativo, no todo ou em parte;

b) as grafias dos vocábulos sincréticos e dos que apresentam uma ou mais variantes, tendo-se em vista o étimo e a história da Língua;

c) a estrutura de vocábulos da nomenclatura científica ou erudita, como os terminados em ita, ite e ito, na designação de, respectivamente, minerais, fósseis e rochas;

d) particularidades relativas à flexão de género e de número.

Lisboa, 10 de Agosto de 1945.

A COMISSÃO DE REDACÇÃO.

Ruy Ribeiro Couto, presidente.
José de Sá Nunes.
Francisco da Luz Rebelo Gonçalves.

Aprovado por unanimidade na décima sessão da Conferência Interacadémica de Lisboa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.

Em 10 de Agosto de 1945.

Julio Dantas, presidente.
Pedro Calmon.
Gustavo Cordeiro Ramos.
José Maria de Queiroz Velloso.
Olegario Marianno.
Luiz da Cunha Gonçalves.

1.° Distinção entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebuchar, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixel, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, uxte (interjeição), vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara.

2.° Distinção entre g palatal e j: adágio, alfageme, álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem; adjectivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, jelala, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito.

3.° Distinção entre as sibilantes surdas s, ss, c, ç e x: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso (identicamente, Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso, etc.), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, presságio, remessa, sobresselente, sossegar; acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo; açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço, Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Moçâmedes, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio, Maximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe. A propósito deve observar-se:

a) Em princípio de palavra nunca se emprega ç, que se substitui invariavelmente por s: safio, sapato, sumagre, em vez das antigas escritas çafio, çapato, çumagre.

b) Quando um prefixo se junta a um elemento que começava outrora por ç, não reaparece esta letra: mantém-se o s, que, encontrando-se entre vogais, se dobra: assaloiado, de saloio (ant. çaloio), e não açaloiado.

4.° Distinção entre s de fim de sílaba, inicial ou interior, e x e z idênticos: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável; extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta distinção, convém notar dois casos:

a) Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x=s muda para s sempre que está precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtino, Sixto.

b) Só nos advérbios em mente se admite z=s em final de sílaba seguida de outra. De contrário, o s toma sempre o lugar do z: Biscaia, e não Bizcaia.

5.° Distinção entre s final de palavra e x e z idênticos: aguarrás, aliás, anis, após, atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis, retrós, resvés, revés, Tomás, Valdês; cálix, Félix, fénix, flux; assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito, deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis, e não Cádiz.

6.° Distinção entre as sibilantes sonoras interiores s, x e z: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, guisar, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar, homónimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos (povoação de Portugal), Meneses, Narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso; exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexacto, inexorável; abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, Frazão, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, Salazar, sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela.

a) com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cordial=«relativo à cárdia»), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea; ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjectivo e substantivo), corriola, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso, Virgílio (em vez de Vergílio);

b) com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa. névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, távoa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir); água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur, fístula, glândula, íngua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, vitualha.
Sendo muito variadas as condições etimológicas e fonético-históricas em que se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:

1.° Escrevem-se com e e não com i, antes da sílaba tónica, os substantivos e adjectivos que procedem de substantivos terminados em eio e eia, ou com eles estão em relação directa. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota, por aldeia; areal, areeiro, areento, Areosa, por areia; aveal, por aveia; baleal, por baleia; boleeiro, por boleia; cadeado, por cadeia; candeeiro, por candeia; centeeira e centeeiro, por centeio; colmeal e colmeeiro, por colmeia; correada, correame, por correia.

2.° Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé; guineense, de Guiné; poleame e poleeiro, de polé.

3.° Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica, os adjectivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula iano e iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos ano e ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde ano e ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, cabo-verdiano, camoniano, goisiano («relativo a Damião de Góis»), sofocliano, torriano («de Torres Vedras»); siniense («de Sines»), torriense («de povoação chamada Torres»).

4.° Uniformizam-se com as terminações io e ia (átonas), em vez de eo e ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados em vogal: cúmio (popular),
de cume; hástia, de haste; réstia, do antigo reste; véstia, de veste. 5.° Os verbos em ear podem distinguir-se praticamente, grande número de vezes, dos verbos em iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em eio ou eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio; cear, por ceia; encadear, por cadeia; idear, por ideia; pear, por peia; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas em eio, eias, etc., desde que não se liguem a substantivos com as terminações átonas ia ou io (como ansiar ou odiar): clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc.

6.° Não é lícito o emprego de u final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso: moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto próprio); tribo, em vez de tríbu.

7.° Os verbos em oar distinguem-se praticamente dos verbos em uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas, que têm sempre o na sílaba acentuada: abençoar, com o, como abençoo, abençoas, etc.; destoar, com o, como destoo, destoas, etc.

1.° É o ditongo ui, e não a sequência vocálica ue, que se emprega nas formas de 2.a e 3.a pessoa do singular do presente do indicativo e igualmente na de 2.a pessoa do singular do imperativo dos verbos em uir: constituis, influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas formas com todos os casos de ditongo ui de sílaba final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc.); e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas de 2.a e 3.a pessoa do singular do presente do indicativo e de 2.a pessoa do singular do imperativo dos verbos em air e em oer: atrais, cai, sai; móis, remói, sói.

2.° É o ditongo ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido de formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados de formas daquele tipo as vogais u e i se separem: fluídico, fluidez (u-i).

3.° Além dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes, admite-se, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número deles os encontros vocálicos postónicos, tais os que se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo: áurea, áureo, colónia, espécie, exímio, mágoa, míngua, ténue, tríduo.

Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos como átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos constituídos por vogal com til e subjuntiva vocálica; ditongos constituídos por vogal e consoante nasal, tendo esta o valor de ressonância. Eis a indicação de uns e outros:

1.° Os ditongos constituídos por vogal com til e subjuntiva vocálica são quatro, considerando-se apenas a linguagem normal contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos e derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e õe. Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo; mão, mãozinha, não, quão (não quam), sótão, sòtãozinho, tão (não tam); Camões, orações, oraçõezinhas, põe, repões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocar-se o ditongo ~ui; mas este, embora se exemplifique numa forma popular como r por obediência à tradição.

2.° Os ditongos constituídos por vogal e consoante nasal equivalente a ressonância são dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos:

a) am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais, onde nunca é lícito substituí-lo por ão: amam, deviam, escreveram, puseram;

b) em (tónico ou átono e nivelado por vezes, tanto em Portugal como no Brasil, com e nasalado) emprega-se em palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas, determinadas pela posição, pela acentuação ou simultaneamente pela posição e pela acentuação: bem, Bembom (topónimo), Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem, tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens; amém (variação de ámen), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, também; convêm, mantêm, têm (3.ª pessoas do plural); armazéns, desdéns, convéns, reténs; Belènzada, vintènzinho.